Nova York abriu nesta terça-feira um portal de registro para o RAISE Act, sua lei de segurança e transparência em IA, segundo o TechCrunch. Desenvolvedores de modelos de fronteira com receita anual acima de US$ 500 milhões, como OpenAI e Anthropic, precisarão se cadastrar até 1º de janeiro de 2027.
Pela lei, essas empresas devem publicar em seus sites frameworks de segurança e cumprir exigências de transparência. A reportagem descreve a norma como uma das mais significativas do país nesse tema, e o início da vigência no começo do ano seguinte marca o momento em que a fiscalização estadual deixa de ser apenas anunciada.
Para empresas que operam modelos de grande porte ou os usam em produtos, o efeito prático é a necessidade de documentar práticas de segurança de forma pública e verificável. Quem depende desses modelos também ganha informação sobre quais protocolos o fornecedor declarou seguir.
A posição do Novidades da Semana é que a exigência de publicação de frameworks cria um padrão mínimo de prestação de contas que faltava. O limite de receita, porém, deixa de fora empresas menores que também desenvolvem modelos avançados, e isso merece ser observado conforme a lei for aplicada.
