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Novidades da Semana

Edição 27Semana de 16 a 20 de novembro de 20266 matérias
Regulação

Lei de segurança de IA de Nova York começa a valer e exige registro até 2027

O estado abriu portal de registro; OpenAI e Anthropic deverão se cadastrar até 1º de janeiro de 2027 sob o RAISE Act.

Lei de segurança de IA de Nova York começa a valer e exige registro até 2027
Regulação · 16 a 20 de novembro de 2026

Nova York abriu nesta terça-feira um portal de registro para o RAISE Act, sua lei de segurança e transparência em IA, segundo o TechCrunch. Desenvolvedores de modelos de fronteira com receita anual acima de US$ 500 milhões, como OpenAI e Anthropic, precisarão se cadastrar até 1º de janeiro de 2027.

Pela lei, essas empresas devem publicar em seus sites frameworks de segurança e cumprir exigências de transparência. A reportagem descreve a norma como uma das mais significativas do país nesse tema, e o início da vigência no começo do ano seguinte marca o momento em que a fiscalização estadual deixa de ser apenas anunciada.

Para empresas que operam modelos de grande porte ou os usam em produtos, o efeito prático é a necessidade de documentar práticas de segurança de forma pública e verificável. Quem depende desses modelos também ganha informação sobre quais protocolos o fornecedor declarou seguir.

A posição do Novidades da Semana é que a exigência de publicação de frameworks cria um padrão mínimo de prestação de contas que faltava. O limite de receita, porém, deixa de fora empresas menores que também desenvolvem modelos avançados, e isso merece ser observado conforme a lei for aplicada.

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